Deficiência refere-se a um tratado internacional específico para as pessoas com deficiência, aprovado pela assembleia geral da organização das nações unidas (onu) em dezembro de 2006. A deficiência é um atributo do ser humano, como ser alto, baixo, gordo ou magro, sendo que as pessoas com deficiência fazem parte dessa diversidade, com os mesmos direitos e deveres dos … Neste artigo, vamos explicar o que a legislação brasileira define como deficiência, os critérios para esse reconhecimento e os direitos que são garantidos a partir dessa classificação.