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Em 2020, no julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral (tema 985), o entendimento anterior do stf sobre o tema foi modificado. O stf reconheceu que há uma questão constitucional â€¦ O julgamento do tema 985 é aguardado desde 2020 pelos contribuintes.

Entenda como a decisão do stf no tema 985 impacta a folha de pagamento e o cálculo da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias. Tema 985 - natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal. O que é o tema 985 do stf? O tema 985 trata da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Em agosto de 2020, o stf decidiu, por maioria, que: Â€œé legítima a â€¦